TERMOS DE USO

People Hacker Academy · Programa Clareza 90D

Vigência a partir de 30 de agosto de 2026.

1. Quem somos

Este site e o programa Clareza 90D são mantidos e prestados por:

Ao longo deste documento chamamos essa empresa de "nós" ou "People Hacker Academy", e chamamos você de "você" ou "Usuário".

Estas informações são publicadas em cumprimento ao art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico.

2. O que estes Termos regulam

Estes Termos valem para duas coisas diferentes, e vale a pena distinguir uma da outra:

a) O uso do site. Navegar pelas páginas em que este documento está publicado, ler os conteúdos, preencher formulários e clicar no botão de compra.

b) A participação no programa Clareza 90D. As regras de convivência, de uso do material e de conduta durante os 12 encontros.

O que não está aqui: as condições comerciais da sua compra — preço, prazo, entrega, garantia, cancelamento e devolução. Isso está no Contrato do Programa Clareza 90D, que é documento próprio, apresentado a você antes do pagamento e enviado por e-mail depois dele. Se algum ponto destes Termos conflitar com o Contrato, prevalece o Contrato.

3. Aceitação

Ao navegar neste site você aceita as regras destes Termos que tratam do site. Ao se inscrever no programa você aceita estes Termos por inteiro, marcando a caixa de aceite no checkout.

Se você não concorda com alguma coisa aqui, a saída é simples e legítima: não use o site e não se inscreva.

Guardamos o registro do seu aceite — data, hora e endereço de IP — porque é ele que prova, para os dois lados, o que foi combinado e quando.

4. Definições

5. Quem pode usar

Você precisa ter 18 anos completos e capacidade civil para se inscrever no Programa.

Se você contrata em nome de uma empresa, declara que tem poderes para isso. A empresa responde pelo pagamento; a pessoa indicada responde pela conduta em sala.

6. Cadastro e acesso

Ao se inscrever, você fornece nome, e-mail, telefone e CPF (ou CNPJ). Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados — é por eles que enviamos o link dos encontros e as instruções de acesso.

O seu acesso é pessoal e intransferível. Login, senha e link de encontro não se emprestam, não se dividem e não se repassam. Se mais de uma pessoa entrar com o seu acesso, entendemos que houve compartilhamento e aplicamos a Seção 14.

Se você perder o controle da sua senha ou desconfiar de acesso indevido, avise em [email protected] assim que perceber.

7. O que este site é, e o que ele não é

O site é material informativo e de oferta. Ele descreve um programa educacional.

O site não é, e o Programa não é:

• psicoterapia, atendimento psicológico ou psiquiátrico;
• avaliação psicológica, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento de saúde de qualquer natureza;
• consultoria de gestão, financeira, contábil, tributária ou jurídica;
• promessa de resultado financeiro, profissional ou pessoal.

Cesar Campos não é psicólogo nem profissional de saúde. O que se faz na Clareza 90D é educação e desenvolvimento humano, em grupo, com conteúdo, método e trabalho escrito.

Quem faz terapia ou usa medicação deve continuar. Nada do que é dito no Programa substitui, interrompe ou contraindica acompanhamento profissional de saúde. Se em algum momento você pensar em interromper um tratamento por causa de algo que ouviu aqui, fale com o seu profissional de saúde antes.

8. A oferta e o preço

As condições comerciais publicadas na página de vendas integram o contrato e nos vinculam, na forma do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.

Preço da turma 1:

• R$ 1.497,00 à vista; ou
• 12 parcelas de R$ 154,82 no cartão de crédito, totalizando R$ 1.857,84.

⚠️ O parcelamento em 12 vezes tem juros. São R$ 360,84 a mais que o preço à vista — um acréscimo de 24,10%. Não é parcelamento sem juros. O custo efetivo total da operação é apresentado pela instituição de pagamento na tela do checkout, antes de você confirmar a compra.

(Informação prestada nos termos do art. 52, incisos I a V, do Código de Defesa do Consumidor.)

Os meios de pagamento disponíveis são os exibidos na página de checkout no momento da compra. O pagamento é processado pela Eduzz; os dados do seu cartão não passam por este site nem ficam conosco.

Cupons de desconto, quando existirem, são nominais, têm prazo e limite de uso e não são cumulativos. Cupom emitido para uma pessoa não vale para outra.

9. Propriedade intelectual — o que é nosso

Todo o Material do Programa e do site é de titularidade da People Hacker Academy e de Cesar Campos: textos, apostilas, slides, formulários, modelos de protocolo, roteiros de encontro, gravações, marcas, logotipos, layout e a organização do conteúdo.

Isso está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e, no que se refere a marcas, pela Lei nº 9.279/1996.

O que você recebe é uma licença, e ela tem contorno bem definido:

Licença de uso pessoal, individual, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, limitada ao seu próprio estudo e à sua própria aplicação, válida enquanto durar a sua participação regular no Programa e nos termos do Contrato.

Licença não é cessão. Você não passa a ser titular de nada. Nós continuamos donos de tudo.

10. Propriedade intelectual — o que é seu

O que você escreve é seu. Os seus protocolos, as suas anotações, as suas conclusões e o que você fizer com elas na sua vida e no seu negócio pertencem a você, e ficam com você para sempre.

O que você aprende também é seu. Nada aqui proíbe você de aplicar no seu trabalho, na sua equipe ou na sua vida aquilo que entendeu no Programa. Conhecimento não se aluga.

O que não é seu é o Material. O formulário em branco, o modelo, o slide, o texto, a apostila e a gravação continuam sendo nossos, mesmo depois que você preencheu o seu.

11. O que é proibido

⚠️ Esta seção limita o seu direito de uso e está destacada de propósito, na forma do art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

É expressamente proibido, durante e depois do Programa:

1. Gravar os encontros, por qualquer meio — áudio, vídeo, captura de tela, foto de tela ou transcrição automática.
2. Transmitir ao vivo, retransmitir ou espelhar qualquer encontro.
3. Reproduzir, copiar, imprimir para terceiros, distribuir, publicar, vender, alugar, ceder ou disponibilizar o Material, no todo ou em parte, em qualquer meio, gratuita ou onerosamente.
4. Compartilhar acesso — login, senha, link de encontro ou link de gravação — com quem quer que seja.
5. Extrair, baixar ou armazenar as gravações fora da área de acesso.
6. Usar o Material para ministrar treinamento, curso, mentoria, palestra ou consultoria, própria ou de terceiro, seja de graça ou cobrando.
7. Remover, alterar ou ocultar marca d'água, crédito, aviso de direito autoral ou qualquer identificação do Material.
8. Reproduzir, publicar ou comentar publicamente o caso, o nome, a empresa, o número ou a história de outro participante (ver Seção 13).
9. Usar o Programa como canal comercial: prospectar, vender, recrutar ou fazer publicidade para os demais participantes sem autorização escrita nossa.
10. Usar as nossas marcas — People Hacker, People Hacker Academy, Clareza 90D, DNA Comportamental — em material próprio, em anúncio, em perfil ou em domínio, sem autorização escrita.

As gravações levam marca d'água com o nome e o CPF de quem assiste. Isso é dito aqui abertamente: se um arquivo nosso aparecer em algum lugar, sabemos de qual acesso ele saiu.

Consequências. A violação destes itens acarreta, conforme o caso: encerramento imediato do acesso, exclusão do Programa na forma da Seção 14, e responsabilização civil e criminal — arts. 102 e 104 da Lei nº 9.610/1998 e art. 184 do Código Penal —, além de perdas e danos.

12. Conduta nos encontros

O Programa acontece em grupo. As regras abaixo existem para que a sala funcione, e valem para todo mundo, inclusive para quem conduz:

• Ninguém é obrigado a expor nada. Você escolhe o que traz e a profundidade do que traz, sempre. Não puxamos, não forçamos e não insistimos.
• Na Bancada, o grupo só pergunta no tempo de perguntar. Não se opina, não se aconselha e não se conta o caso parecido.
• Quem tem relação pessoal com quem apresenta ouve e não pergunta.
• Quem escolhe é o dono do caso. Colocamos caminhos na mesa; a decisão é de quem vive o caso.
• Respeito é condição de permanência. Não se tolera assédio, ameaça, constrangimento, discriminação de qualquer natureza, exposição de terceiro ausente com identificação, nem uso do grupo para ataque pessoal.
• Não se grava. Ver Seção 11.

13. Confidencialidade da sala

A Bancada não é gravada. Nunca. Essa é uma decisão de desenho, e ela só funciona se todos sustentarem a outra metade dela.

Você se compromete a não divulgar, fora do grupo, o conteúdo dos casos apresentados por outros participantes: nomes, empresas, números, situações e relatos pessoais. Isso vale durante o Programa e continua valendo depois que ele acabar, por prazo indeterminado.

Você pode falar da sua própria experiência à vontade. O que não se leva para fora é a de quem estava do outro lado da tela confiando na sala.

14. Advertência, suspensão e exclusão

Aplicamos a medida na dose do que aconteceu. Ninguém é excluído por engano, por atraso ou por desconforto.

a) Advertência escrita — para descumprimento de regra de conduta que não cause dano relevante. Enviada por e-mail, descrevendo o fato.

b) Suspensão temporária do acesso — para reincidência depois de advertência, enquanto apuramos.

c) Exclusão imediata, sem advertência prévia — reservada às condutas graves:

1. gravar, capturar, distribuir ou publicar encontro ou Material (Seção 11, itens 1 a 7);
2. compartilhar acesso com terceiro;
3. quebrar a confidencialidade da sala (Seção 13);
4. assédio, ameaça, agressão ou discriminação contra qualquer pessoa;
5. usar o grupo para prospecção comercial ou recrutamento depois de advertido;
6. fornecer dado falso na inscrição para obter vantagem.

Efeitos financeiros da exclusão. Estão na cláusula 13 do Contrato do Programa, e são proporcionais: retemos o valor correspondente aos encontros já realizados, mais uma cláusula penal limitada, e devolvemos o restante. Não existe perda total do valor pago — isso seria abusivo (CDC, art. 51, IV) e não é o que fazemos.

A exclusão não perdoa a conduta: a responsabilidade por violação de direito autoral e por dano a terceiro segue existindo e é apurada à parte.

15. Gravação dos encontros

Os 6 encontros de conteúdo são gravados e disponibilizados aos participantes. As 6 Bancadas não são gravadas.

Durante os encontros de conteúdo, câmera e microfone dos participantes podem ser captados. Você tem o direito de não aparecer: basta manter a câmera desligada e usar o chat em vez do áudio. Esse direito é dito em voz alta no primeiro encontro e vale em todos os outros.

As regras completas sobre uso de imagem e voz — a autorização, o que pode e o que não pode ser feito com a gravação, e como revogar — estão na cláusula 11 do Contrato do Programa e na Política de Privacidade.

16. Disponibilidade e serviços de terceiros

Fazemos o que está ao nosso alcance para que o site e os encontros funcionem. Ainda assim:

• Os encontros ao vivo dependem de plataforma de videoconferência de terceiro e da sua conexão de internet. Falha da sua conexão não gera reposição individual nem devolução proporcional.
• Se nós não conseguirmos realizar um encontro por falha técnica nossa ou da plataforma, remarcamos o encontro e avisamos por e-mail (cláusula 14 do Contrato).
• O site pode ficar indisponível para manutenção, atualização ou por causa fora do nosso controle.
• Podemos linkar para sites de terceiros. Não respondemos pelo conteúdo, pela política de privacidade nem pela segurança deles.

17. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade da Clareza 90D, que faz parte destes Termos e está publicada no mesmo lugar em que você leu este documento.

Atenção especial: o formulário da Bancada pode conter relato pessoal e menção a saúde, terapia ou medicação. Isso é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II) e só é tratado com o seu consentimento específico e destacado (LGPD, art. 11, I), colhido no próprio formulário. Você pode preencher a Bancada sem informar nada sobre saúde.

18. Responsabilidade

O que garantimos é a entrega do Programa como descrito: os 12 encontros ao vivo, nas datas e horários publicados, as Bancadas e a estrutura do protocolo semanal. Isso é obrigação nossa e respondemos por ela.

O que não garantimos é resultado. O que você vai fazer com o que entender depende do trabalho que você fizer, e essa parte é sua. Não prometemos ganho financeiro, promoção, mudança de comportamento, melhora de relação ou qualquer outro efeito na sua vida ou no seu negócio.

Não respondemos por decisões que você tomar — de negócio, de carreira, financeiras, familiares ou de saúde — a partir do que ouviu aqui. As decisões são suas, e dizemos isso em sala tantas vezes quantas forem necessárias.

Nada nestes Termos afasta ou reduz os seus direitos de consumidor. Cláusula que exonerasse a nossa responsabilidade por vício do serviço seria nula, na forma do art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor, e não é isso que este documento faz.

Quando o contratante for pessoa jurídica e não estiver na posição de destinatário final, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Programa, excluídos lucros cessantes e danos indiretos — limitação admitida pela parte final do art. 51, I, do CDC.

19. Alteração destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando isso acontecer:

• publicamos a nova versão com a data de vigência no alto;
• avisamos por e-mail os participantes ativos, com pelo menos 15 dias de antecedência, se a alteração reduzir direito seu;
• as condições da sua turma não mudam no meio do caminho. O que valeu na sua inscrição continua valendo até 01/12/2026.

20. Atendimento e comunicações

O canal oficial é o e-mail [email protected], para dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento. Confirmamos o recebimento da sua mensagem pelo mesmo meio, na forma do art. 4º, incisos V e VI, do Decreto nº 7.962/2013.

Comunicações nossas são feitas para o e-mail que você informou na inscrição. Mantenha-o atualizado.

21. Disposições finais

Nulidade parcial. Se algum trecho destes Termos for considerado inválido, o resto continua valendo.

Tolerância não é renúncia. Deixar de exigir uma regra uma vez não significa abrir mão dela para sempre.

Interpretação. Em caso de dúvida sobre o sentido de qualquer cláusula, ela é interpretada da maneira mais favorável a você, na forma do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor.

Lei aplicável. Legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei de Direitos Autorais e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Foro. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. O foro do nosso domicílio é a Comarca de Sorocaba/SP.

People Hacker Academy Treinamentos e Marketing Digital Ltda CNPJ 32.840.320/0001-46 · Sorocaba/SP Versão de 30 de agosto de 2026.